Objetivo da disciplina: Apresentar os conceitos essenciais do direito esportivo, destacando a evolução histórica, os principais marcos legais e a organização institucional do esporte no Brasil e no cenário internacional.

Tópicos abordados:

• Evolução histórica e princípios do direito esportivo
  
• Estrutura institucional: CBF, FIFA, COB, federações e ligas
  
• Marco legal brasileiro: Constituição, Lei Pelé, Estatuto do Torcedor
• A “Lex Sportiva” e a autonomia esportiva frente ao direito estatal

Objetivo da disciplina: Analisar os principais tipos de contratos utilizados no esporte, com foco nos contratos de trabalho de atletas, direitos federativos, vínculos com agentes e cláusulas específicas do ambiente esportivo.

Tópicos abordados:

• Contrato especial de trabalho desportivo: natureza e características
  
• Direitos federativos vs. direitos econômicos
  
• Contratos de imagem, patrocínio e licenciamento
  
• Relação entre atletas, clubes, empresários e intermediários

Objetivo da disciplina: Apresentar o funcionamento da justiça desportiva no Brasil e no cenário internacional, além de analisar os principais mecanismos de resolução de conflitos, como arbitragem e tribunais esportivos.

Tópicos abordados:

• Estrutura e competências do STJD e dos TJD
  
• O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)
  
• Arbitragem no esporte: CNRD, CAS/TAS, Câmara Nacional de Resolução de Disputas
• Práticas de mediação, negociação e jurisprudência desportiva

Objetivo da disciplina: Discutir os princípios e aplicações do compliance e da governança no ambiente esportivo, destacando os desafios legais, éticos e de integridade nas instituições e competições.

Tópicos abordados:

• Princípios de integridade e boas práticas de governança
  
• Programas de compliance em clubes e federações
  
• Prevenção à fraude, doping, manipulação de resultados e conflitos de interesse
• Normas anticorrupção e responsabilidade civil e penal dos dirigentes

Objetivo da disciplina: Abordar os fundamentos jurídicos dos direitos de imagem, marcas e contratos relacionados ao marketing esportivo, com foco na proteção de ativos intangíveis no esporte.

Tópicos abordados:

• Direito de imagem de atletas e clubes
  
• Proteção de marcas, escudos, mascotes e produtos licenciados
  
• Contratos de marketing, publicidade e naming rights
  
• Desafios jurídicos no ambiente digital e nos e-sports

Objetivo da disciplina: Compreender o regime jurídico da SAF, seus aspectos contratuais, societários e tributários. 

Tópicos abordados:

• Estrutura e funcionamento da SAF
• Transformação de clubes em SAF
• Regime tributário especial
• Casos práticos.

Objetivo da disciplina: Analisar o marco regulatório das apostas esportivas e os riscos de integridade. 

Tópicos abordados:

• Regulamentação das apostas
• Tributação das bets;
• Manipulação de resultados
• Compliance e monitoramento.

Objetivo da disciplina: Discutir a tributação aplicável aos atletas e clubes, bem como a Lei de Incentivo ao Esporte. 

Tópicos abordados:

• Tributação dos atletas profissionais
• Regimes previdenciários
• Transferências nacionais e internacionais
• Lei de Incentivo ao Esporte.