Objetivo da disciplina: Apresentar a evolução da atividade dos agentes no futebol, contextualizando o surgimento e a consolidação das regulamentações internacionais, com foco no FIFA Football Agent Regulations (FFAR) e na estrutura normativa da CBF.

Tópicos abordados:

• Histórico da atuação dos agentes no futebol
  
• Evolução normativa até o FFAR
  
• Estrutura geral do FFAR
  
• Objetivos das novas regulamentações
  
• Estrutura normativa e regulatória da CBF

Objetivo da disciplina: Detalhar o processo de licenciamento oficial junto à FIFA, orientando sobre os requisitos, taxas, prazos e exigências para a obtenção e manutenção da licença de agente de futebol.

Tópicos abordados:

• Processo de licenciamento: requisitos e etapas
• Inscrição, taxas e prazos oficiais
  
• Preparação para o exame da FIFA
  
• Manutenção da licença e processo de renovação
• Restrições e conflitos de interesse

Objetivo da disciplina: Explorar as funções práticas do agente no mercado, destacando a representação de jogadores, técnicos e clubes, a participação em negociações nacionais e internacionais e o relacionamento com entidades regulatórias.

Tópicos abordados:

• Representação de atletas, treinadores e clubes
  
• Contratos de representação: estrutura e validade
  
• Participação em negociações e transferências
  
• Intermediação internacional de jogadores
• Relacionamento com federações, clubes e órgãos reguladores

Objetivo da disciplina: Analisar os direitos e deveres dos clientes representados, bem como as obrigações dos agentes em relação a seus atletas e clubes, abordando transparência, ética contratual e casos de substituição de agentes.

Tópicos abordados:

• Direitos dos jogadores representados
  
• Deveres dos agentes perante seus clientes
  
• Exclusividade, confidencialidade e transparência
• Término de contrato e substituição de agente

Objetivo da disciplina: Examinar as obrigações de transparência dos agentes, incluindo a divulgação de contratos e pagamentos à FIFA e federações, além da utilização das plataformas oficiais.

Tópicos abordados:

• Transparência de pagamentos e contratos
  
• Obrigações de divulgação à FIFA e às federações
  
• Plataforma da FIFA para agentes
• Conflito entre sigilo contratual e dever de transparência pública

Objetivo da disciplina: Apresentar os mecanismos de resolução de conflitos e processos disciplinares aplicáveis aos agentes, com base nas instâncias regulatórias internacionais e nacionais.

Tópicos abordados:

• Instâncias de resolução de conflitos: FIFA, CAS e federações
  
• Procedimentos de reclamação contra agentes
  
• Sanções e penalidades aplicáveis
• Estudos de jurisprudência disciplinar da FIFA

Objetivo da disciplina: Consolidar o entendimento sobre a aplicação prática do FFAR, destacando prazos, exceções e compatibilização com legislações nacionais, além de possíveis reformas futuras.

Tópicos abordados:

• Prazos e entrada em vigor do FFAR
  
• Aplicação transitória: casos e exceções
  
• Compatibilização com legislações nacionais
  
• Atualizações e futuras reformas regulatórias