• A disciplina aborda a estrutura e regulamentação do futebol, comparando modelos de governança europeus e latino-americanos. Analisa a evolução legislativa no Brasil desde a Constituição Federal de 1988, passando pela Lei Zico, Lei Pelé, PROFUT, Lei da SAF e Lei Geral do Esporte, destacando as mudanças no modelo de gestão dos clubes. Além disso, explora a organização do futebol em âmbito global, examinando o papel da FIFA, Conmebol, CBF e federações na regulamentação e desenvolvimento do esporte.

• A disciplina apresenta a Lei da SAF (Lei nº 14.193/21), abordando sua origem, concepção, trâmites legislativos e diferenças em relação ao primeiro projeto de lei. Analisa a estrutura da norma, incluindo aspectos como constituição, governança, financiamento, obrigações, tributação e programas de desenvolvimento educacional e social. Além disso, explora a sujeição da SAF à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e as razões para a criação desse modelo específico de organização dos clubes de futebol.

• A disciplina aborda a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), explorando as características das sociedades anônimas, incluindo objeto, responsabilidade dos acionistas, tipos de ações e direitos societários. Examina a estrutura de controle e administração, abrangendo assembleia geral, conselho de administração, diretoria e acordos de acionistas. Analisa os mecanismos de fiscalização, normas aplicáveis aos administradores, demonstrações financeiras e operações societárias como fusão, cisão, incorporação e transformação. Além disso, estuda outras formas de organização empresarial, como joint-ventures, consórcios e grupos societários.

• A disciplina estuda a Lei da SAF, abordando sua natureza, características, objeto e forma de constituição. Analisa as ações de emissão da SAF, incluindo a função das diferentes classes de ações e o conceito de golden shares (poderes de veto). Explora o controle e governança da SAF, suas regras próprias e complementares à Lei das Sociedades por Ações, além das permissões e restrições. Discute a publicidade dos atos da SAF, o registro conforme a Instrução Normativa DREI nº 112/22, e as obrigações da SAF, incluindo os meios de quitação das dívidas dos clubes instituidores. Também trata do financiamento da SAF, dos grupos societários no futebol e do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE).

A disciplina aborda o acesso do futebol e da SAF ao mercado de capitais, iniciando com uma introdução ao mercado de capitais, os valores mobiliários, a Lei nº 6.385/1976 e o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Analisa o processo de acesso ao mercado financeiro e de capitais, incluindo a emissão de debêntures e outros valores mobiliários, e o funcionamento da Bolsa de Valores, com foco no Novo Mercado. Também discute a captação de recursos no exterior para investimento em SAFs no Brasil, o investimento da SAF no exterior e o Parecer de Orientação CVM nº 41.

A disciplina aborda a tributação das pessoas jurídicas, com foco nos distintos regimes tributários aplicáveis à atividade futebolística, como associação civil, sociedade empresária (clube-empresa) e SAF. Examina a tributação da SAF, incluindo o regime específico de tributação do futebol (TEF), e analisa os impactos da reforma tributária sobre as SAFs.

A disciplina aborda o Regime Centralizado de Execuções (RCE), incluindo seus conceitos, propósito e aplicação. Analisa o concurso de credores, plano de credores e pagamento, bem como a disciplina judiciária e a evolução jurisprudencial, com foco no Provimento nº 1/CGJT, de 19 de agosto de 2022. Estuda a conversão de créditos em ações da SAF e a responsabilidade subsidiária da SAF. Examina a recuperação judicial, incluindo a Lei nº 11.101/2005, sua aplicabilidade ao clube de futebol e à SAF, a preservação da atividade empresarial no futebol e a alienação de UPI no contexto de SAF. Também aborda a recuperação extrajudicial, a falência do clube e da SAF e analisa casos práticos de clubes como Avaí, Sport, Coritiba, Corinthians e Portuguesa.

A disciplina aborda o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, analisando a sujeição da SAF ao CADE e ao sistema concorrencial brasileiro. Examina, ainda, os entendimentos do CADE em relação às operações envolvendo SAF, destacando os aspectos concorrenciais e regulatórios aplicáveis.

A disciplina envolve o estudo de casos práticos de clubes brasileiros, analisando as situações específicas de gestão, financeiras e legais. Os casos abordados incluem o Cruzeiro, Botafogo, Atlético Mineiro, Coritiba, Bahia e Londrina, com foco na aplicação dos conceitos e leis relacionados às SAFs e à gestão futebolística no Brasil.