1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

Aplicativo: refere-se ao aplicativo móvel oficial do evento CBF Summit 2025, desenvolvido e operado pela IDP Eventos e Tecnologia Ltda., sob solicitação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Usuário ou Congressista: participante inscrito no evento CBF Summit 2025 que acessa o aplicativo.

Evento: CBF Summit 2025, organizado pela CBF em parceria com o IDP, a ser realizado no dia 26 de novembro de 2025, em Brasília/DF.

Organizadores: a CBF e o IDP, conjuntamente responsáveis pelo evento e pelo gerenciamento do aplicativo.

2. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade associada.

Se o Usuário não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá desinstalar o Aplicativo e cessar seu uso imediatamente.

3. Finalidade do Aplicativo

O Aplicativo tem como objetivo oferecer aos congressistas uma experiência digital completa durante o CBF Summit 2025, incluindo, mas não se limitando a:

Acesso à programação e aos palestrantes;

Credenciamento eletrônico e geração de QR Code para acesso ao evento;

Recebimento de notificações e comunicados oficiais;

Interação com estandes, conteúdos e materiais do evento;

Emissão de certificados de participação (quando aplicável);

Rede de contatos entre participantes, patrocinadores e expositores.

4. Cadastro e Acesso

Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deverá realizar seu cadastro pessoal, fornecendo dados como nome, CPF, e-mail e instituição, conforme solicitado.

O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-las corretas.

O acesso ao Aplicativo é pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

5. Uso Autorizado

O Usuário se compromete a utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins legítimos e relacionados ao evento, sendo expressamente vedado:

Utilizar o Aplicativo para fins comerciais, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;

Interferir na segurança, operação ou desempenho do sistema;

Tentar obter acesso não autorizado a informações, áreas restritas ou contas de outros usuários.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou exclusão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Dados Pessoais e Privacidade

Os dados pessoais coletados serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e utilizados estritamente para as finalidades relacionadas ao evento, como:

Controle de acesso e credenciamento;

Comunicação institucional;

Emissão de certificados;

Fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.

Os Organizadores poderão compartilhar dados com prestadores de serviço que atuem no suporte técnico e operacional do Aplicativo, respeitando sempre os princípios da necessidade e segurança.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no próprio Aplicativo.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do Aplicativo — incluindo código-fonte, logotipos, marcas, layout, textos, imagens, sons e vídeos — são protegidos por direitos autorais e pertencem à CBF, ao IDP e/ou a seus licenciadores.

É vedada qualquer forma de reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa e por escrito dos detentores dos direitos.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Organizadores envidarão seus melhores esforços para garantir o bom funcionamento do Aplicativo, mas não se responsabilizam por:

Interrupções, falhas ou indisponibilidades decorrentes de problemas técnicos, conexão à internet ou força maior;

Danos diretos ou indiretos causados pelo uso inadequado do Aplicativo;

Conteúdo, ações ou omissões de terceiros.

9. Atualizações e Modificações

Os Organizadores poderão atualizar o Aplicativo ou alterar estes Termos a qualquer momento, visando melhorias técnicas, legais ou operacionais.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no Aplicativo. O uso contínuo após a atualização implica aceitação automática dos novos termos.

10. Vigência e Encerramento

O presente Termo permanecerá vigente enquanto o Aplicativo estiver disponível para uso. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados e encerrar seu acesso a qualquer momento, conforme previsto na Política de Privacidade.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

CBF Summit 2025
Organização: Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
Realização: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Data do evento: 26 de novembro de 2025
Local: Brasília/DF